Quando devem ser realizadas as inspeções regulares e extraordinárias da implementação das Medidas de Autoproteção?

As inspeções regulares devem ser solicitadas periodicamente à ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), mediante requerimento, pelos proprietários dos edifícios ou entidades exploradoras, consoante o caso, com prazo máximo de:

• 6 anos no caso dos edifícios da 1.ª categoria de risco, apenas das utilizações–tipo IV (Escolares) e V (Hospitalares e Lares de Idosos); 
• 5 anos no caso dos edifícios da 2.ª categoria de risco, de todas as utilizações–tipo; 
• 4 anos no caso dos edifícios da 3.ª categoria de risco, de todas as utilizações-tipo; 
• 3 anos no caso dos edifícios da 4.ª categoria de risco, de todas as utilizações-tipo; 

As inspeções extraordinárias são realizadas por iniciativa da ANPC ou de outra entidade com competência fiscalizadora.