Alves Rasteiro

 As contraordenações previstas nas alíneas seguintes são puníveis com coima de 370€ até 3 700€, no caso de pessoas singulares, ou até 44 000€, no caso de pessoas coletivas. • Obstrução, redução ou anulação das portas resistentes ao fogo que façam parte dos caminhos de evacuação, das câmaras corta-fogo, das vias verticais ou horizontais de evacuação; • Obstrução, redução, ocultação ou anulação dos meios de intervenção, sinalética, iluminação e sistemas automáticos de deteção de incêndio; • Agravamento da respetiva categoria de risco; • Ocupação ou o uso das zonas de refúgio; • Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos de iluminação de emergência; • Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de controlo de fumo, a obstrução das tomadas de ar ou das bocas de ventilação; • Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos da rede de incêndio armada,

  Medidas compensatórias servem para colmatar as desconformidades que possam existir, estas não passam obrigatoriamente por instalação de novos equipamentos ou obras no espaço. Sendo este um tema muito vago, deixamos alguns exemplos de medidas compensatórias: Solicitar junto do município a instalação de um hidrante exterior; Colocação da deteção, alarme e alerta; Colocação de meios de primeira intervenção; Colocação de iluminação de emergência em todas as saídas de locais que ainda não o possuam, de acordo com os artigos 113.º a 115.º do RT-SCIE; Realização de simulacros.

Tipos de Simulacro Os simulacros podem organizar-se de acordo com a sua aplicabilidade e operacionalidade. Organização: Preparação, não implicam deslocamento de recursos humanos ou materiais. Operacional, execução das atividades planeadas. Equipas de segurança e restantes elementos envolvidos no processo. Programação: Com aviso prévio, as equipas de segurança e o restante pessoal sabem a data e a hora em que se realiza o simulacro. Sem aviso prévio, só as equipas de segurança sabem a data e a hora em que se realiza o simulacro. Etapas de um Simulacro Planificação, requer conhecimento: das características físicas do edifício; dos espaços abertos em volta; dos edifícios vizinhos; da atividade realizada no estabelecimento; dos riscos a que, por razão de localização geográfica, se encontra exposto o edifício. Esta fase contempla:    Planeamento e procedimentos | Verificação da evacuação do edifício | Reposição da normalidade Preparação,   na organização do próprio simulacro, é necessário

  Organização da segurança 1 — Para concretização das medidas de autoproteção, o Responsável de Segurança estabelece a organização necessária, recorrendo a funcionários, trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços ou a terceiros. 2 — Os elementos nomeados para as equipas de segurança da utilização-tipo são responsabilizados pelo Responsável de Segurança, relativamente ao cumprimento das atribuições que lhes forem cometidas na organização de segurança estabelecida. 3 — As medidas de autoproteção devem estabelecer o dimensionamento das equipas de segurança, de acordo com as características de exploração, de forma a assegurar a sua correta implementação, conforme os pressupostos nelas previstos. 4 — O dimensionamento das equipas de segurança deve ser fundamentado e aceite pela ANEPC, em sede de apreciação das medidas de autoproteção. 5 — Durante os períodos de funcionamento das utilizações -tipo, o posto de segurança que as supervisiona deve ser mantido