Equipas de Segurança - O que mudou

 

Organização da segurança

1 — Para concretização das medidas de autoproteção, o Responsável de Segurança estabelece a organização necessária, recorrendo a funcionários, trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços ou a terceiros.

2 — Os elementos nomeados para as equipas de segurança da utilização-tipo são responsabilizados pelo Responsável de Segurança, relativamente ao cumprimento das atribuições que lhes forem cometidas na organização de segurança estabelecida.

3 — As medidas de autoproteção devem estabelecer o dimensionamento das equipas de segurança, de acordo com as características de exploração, de forma a assegurar a sua correta implementação, conforme os pressupostos nelas previstos.

4 — O dimensionamento das equipas de segurança deve ser fundamentado e aceite pela ANEPC, em sede de apreciação das medidas de autoproteção.

5 — Durante os períodos de funcionamento das utilizações -tipo, o posto de segurança que as supervisiona deve ser mantido ocupado em permanência, no mínimo, por um elemento da equipa de segurança.

6 — Nas situações em que seja exigível a existência de um plano de emergência interno, deve ser implementado um Serviço de Segurança contra Incêndio (SSI), constituído por um delegado de segurança com as funções de chefe de equipa e pelo número de elementos adequado à dimensão da utilização-tipo e categoria de risco.

7 — Nos estabelecimentos que recebem público, o delegado de segurança deve desempenhar as suas funções enquanto houver público presente, podendo, tal como os restantes elementos da equipa de segurança, ocupar -se com outras tarefas, desde que se encontrem permanentemente suscetíveis de contacto com o posto de segurança e rapidamente mobilizáveis.

8 — O Serviço de Segurança contra Incêndio deve ser constituído, por iniciativa do Responsável de Segurança, por pessoas de reconhecida competência em matéria de Segurança contra Incêndios em Edifícios, de acordo com padrões de certificação para os vários perfis funcionais a integrar.

Fonte: Portaria nº135/2020, de 2 de junho