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85 docentes em formação para delegados de segurança nas escolas

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Iniciou-se, na passada sexta feira, dia 27 de Setembro, uma formação para docentes com o cargo de Delegado de Segurança nas escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM). Esta formação, de 25 horas e creditada pela Direcção Regional de Educação, realizou-se no auditório do Serviço Regional de Protecção Civil.

Os docentes com este cargo têm a missão de desenvolver anualmente, em cada escola, as medidas obrigatórias por lei relativas à segurança contra incêndios, nomeadamente a sensibilização da comunidade escolar relativa aos seus planos de prevenção e emergência, assim como a execução de exercícios internos de evacuação e abrigo, bem como de simulacros com as autoridades.


Estes docentes dinamizam ainda conteúdos relativos a outras situações de segurança e de risco, incluindo os gestos que salvam vidas ou a prevenção de riscos naturais; neste último caso, cumprindo uma medida constante no relatório do Instituto Superior Técnico relativamente ao risco de aluvião na RAM, assim como no Plano…

Sabia que vão sair novas leis relativamente à reabilitação urbana?

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O governo avança com regulamentação em falta para complementar a legislação sobre reabilitação urbana. Há novas regras de segurança, eficiência energética, acústica e acessibilidades.





As novas regras para a reabilitação urbana de edifícios para habitação entram em vigor a 15 de novembro e, de acordo com o Jornal de Negócios, preveem que seja sempre obrigatório saber se é necessária uma avaliação da vulnerabilidade sísmica, independentemente da idade do prédio. Há, ainda, novas regras sobre segurança contra incêndios, eficiência energética e comportamento térmico, acústica, acessibilidades e instalações.

À exceção da análise da vulnerabilidade sísmica, as novidades vão depender da data de licença de construção dos edifícios. No caso de ampliações, por exemplo, as novas regras aplicam-se a prédios que tenham licença de construção emitida até 1977, tal como as regras relativas a infraestruturas de telecomunicações.

Na segurança contra incêndios, as novidades são válidas para os casos em que…

E a creche do seu filho está legal e licenciada?

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Sabe como se processa o licenciamento de uma creche?
Podemos dividir o licenciamento de uma creche em 3 fases, sendo elas:

1. Licenciamento da Construção

O licenciamento de construção é requerido à câmara municipal e está sujeito ao regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares (Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e republicações subsequentes). A aprovação do projecto de uma creche carece dos pareceres favoráveis de três entidades externas ao município:
- Instituto da Segurança Social I.P. (debruça-se sobre as questões de localização, funcionamento, adequação, lotação e outros requisitos técnico-funcionais);- Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (incide sobre a verificação do cumprimento das regras de segurança contra riscos de incêndio); - Autoridade de Saúde (incide sobre a verificação do cumprimento das normas de higiene e saúde).
Quando os pareceres destas entidades e da câmara municipal forem favoráveis, pode iniciar-se a construção da creche…

Três feridos em incêndio num restaurante em Coimbra

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Três pessoas ficam feridas este domingo na sequência de um incêndio que deflagrou num restaurante em Cidreira, Coimbra.
As vítimas, funcionários do estabelecimento, foram assistidas por uma equipa médica no local e foram encaminhadas para o Hospital da Universidade de Coimbra. Duas pessoas sofreram inalação de fumo e a outra vítima ficou com queimaduras num braço.


[FONTE: CM]

Segundo o que o CM apurou, o fogo deflagrou na zona da cozinha, numa frigideira.

O alerta foi dado às 10h58. Foram mobilizados para o local 14 operacionais, apoiados por cinco viaturas.

Ano letivo arranca com formação em autoproteção e evacuação

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Antes do início das aulas neste ano letivo 2019 / 2020, o Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento está a realizar ações de formação de medidas de autoproteção e procedimentos de evacuação nos estabelecimentos de ensino.




Estas ações, que vão decorrer até ao próximo dia 11 de setembro, são dirigidas a educadoras, professoras e assistentes operacionais, e visam garantir uma resposta adequada em caso de incidente nas escolas.
O agrupamento promoveu também a palestra "Educação Inclusiva: Que desafios?" no auditório da EB Dr. Ruy D' Andrade, que teve como orador convidado o professor Armindo Gomes Cancelinha, vice-presidente da Associação Nacional de Professores (ANP).

Incêndio: 90% do edifício da Soltotal é irrecuperável

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A unidade industrial Soltotal atingida por um incêndio na segunda-feira à noite, em Montemor-o-Velho, empregava três trabalhadores e foi destruída na “quase totalidade”, informou hoje o presidente da Câmara.





O dono, que segundo o autarca “não está disponível para falar” aos jornalistas, desenvolve outras atividades económicas no concelho.

Da unidade destruída pelo fogo, “só se aproveita minimamente a parte de escritórios, refeitórios e pequenos arrumos”, que dava apoio à produção, acrescentou.
O incêndio eclodiu na segunda-feira, pouco antes das 22:00, numa altura em que já não estavam pessoas no interior da fábrica, e foi combatido durante mais de duas horas, tendo sido dominado cerca das 00:18, informou o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Coimbra.

Além de responsáveis da Proteção Civil local, liderada pelo presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, e da GNR, estiveram no local 64 operacionais de diversos corpos de bombeiros da região, apoiados por 22 viaturas.

Aprovado em Assembleia da República projeto de Lei que introduzirá 3ª alteração ao RJSCIE

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Foi aprovada na passada sexta-feira, dia 19 de julho, pela Assembleia da República, a proposta de Lei n.º 94/XIII, que constituirá a terceira alteração ao Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.

O projeto de Lei prevê a alteração de 22 artigos do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios e o aditamento do Artigo 15.º-A, que repõe os requisitos aplicáveis aos autores de projetos de SCIE e de medidas de autoproteção, tornados inconstitucionais pelo Acórdão n.º 319/2018 do Tribunal Constitucional.

Assim sendo, a nova legislação passa para os municípios a competência pelo cumprimento do regime de segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, assim como a aprovação das soluções de segurança contra incêndio em edifícios a aplicar em edifícios e recintos ou suas frações da 1ª categoria de risco ,classificadas de perigosidade atípica.

No que diz respeito…