Alves Rasteiro

Foi aprovada na passada sexta-feira, dia 19 de julho, pela Assembleia da República, a proposta de Lei n.º 94/XIII, que constituirá a terceira alteração ao Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. O projeto de Lei prevê a alteração de 22 artigos do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios e o aditamento do Artigo 15.º-A, que repõe os requisitos aplicáveis aos autores de projetos de SCIE e de medidas de autoproteção, tornados inconstitucionais pelo Acórdão n.º 319/2018 do Tribunal Constitucional. Assim sendo, a nova legislação passa para os municípios a competência pelo cumprimento do regime de segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, assim como a aprovação das soluções de segurança contra incêndio em edifícios a aplicar em edifícios e recintos ou suas frações da 1ª categoria de risco ,classificadas de perigosidade atípica. No que d

As chamas danificaram na totalidade, um edifício na rua da Alfândega, que estaria a ser remodelado para se construir um hostel. Apesar de não estar habitado, o prédio alojava uma mercearia com 60 anos de existência. Um incêndio destruiu um prédio de quatro andares na rua da Alfândega, no Centro Histórico do Porto. No rés-do-chão ainda estava em funcionamento uma mercearia, mais procurada por turistas, que acabou por ser completamente destruída pelas chamas. Segundo Carlos Marques, comandante do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, os restantes pisos “estavam a ser recuperados e já se encontravam num avançado estado de remodelação”. O objetivo seria criar “um hostel”. De acordo com o comandante, o alerta foi dado à 1h21. Mas quando os bombeiros chegaram ao local, “já o prédio estava tomado pelo incêndio”. “Demorámos cerca de uma hora a combater as chamas”, explicou. Apesar de tudo, “não houve qualquer registo de vítimas”. Alexandre Gomes, de 73 anos, chegou à 1h30 ao local