Alves Rasteiro

  Os projetos da especialidade são parte integrante para a construção, nomeadamente de uma casa, e desempenham um papel fundamental para o seu sucesso, não obstante estes constituem requisitos legais para o licenciamento de um projeto. A elaboração destes projetos tem lugar depois de dada a aprovação pelo respetivo município, ao projeto de arquitetura. Os trabalhos devem ser capazes de compatibilizar os diferentes temas, sem que um projeto reduza o desempenho de outro. Projetos de especialidades que integrem a obra, designadamente devem conter para cada projeto memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, e os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos. De uma forma simplista, é em cada um dos referidos projetos que são definidos os locais e as formas de execução de partes tão importantes de uma casa como as canalizações, a distribuição elétrica, a instalação do gá

Nos termos do disposto no n.º2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, estão sujeitos ao pagamento de taxas os seguintes serviços de SCIE prestado pela ANEPC: a)      A emissão de pareceres sobre projetos de especialidades de SCIE; b)     A realização de vistorias sobre as condições de SCIE; c)      A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE; d)     A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção; e)     A credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de SCIE; f)       O registo dos autores de projetos e medidas de autoproteção; g)      O processo de registo de entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE; O valor das Taxas está dependente dos seguintes fatores: ·        Área bruta dos espaços edificados da utilização-tipo ·        Área dos espaços não edificados da utilização-tipo

  Objetivo das Inspeções regulares - Verificar a manutenção das condições de SCIE aprovadas ou licenciadas; - Verificar a implementação das Medidas de autoproteção aprovadas pela ANEPC. Todos os edifícios ou recintos e suas frações estão sujeitos a inspeções a realizar pela ANEPC ou por entidade por ela credenciada. No caso dos edifícios ou recintos e suas frações classificadas na 1ª categoria de risco, a competência para a realização das inspeções prevista no presente artigo é do respetivo município. As inspeções classificam-se regulares e extraordinárias. As inspeções regulares são obrigatórias e devem ser realizadas no prazo máximo de seis anos no caso da 1ª categoria de risco, cinco anos no caso da 2ª categoria de risco, quatro anos no caso da 3ª categoria de risco e três anos no caso da 4ª categoria de risco, a pedido das entidades responsáveis referidas nos nº3 e 4 do artigo 6. Excetuam-se do disposto no número anterior os edifícios ou recintos e suas frações das utilizaç

A evacuação de um edifício será única devido às características de cada edifício, poderemos depreender que a evacuação de um edifico administrativo será sempre diferente da evacuação de um hospital. A evacuação deve ser decidida e ordenada pelo responsável de segurança/delegado de segurança, podendo ser: • Parcial, envolvendo apenas parte do edifício ou recinto, já que uma evacuação geral poderá, não só ser desnecessária, como prejudicial ao desenvolvimento das operações; • Geral, envolvendo o edifício ou recinto na sua totalidade. No plano de evacuação há a considerar: 1. Identificação das saídas; 2. Definição dos caminhos de evacuação; 3. Auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade; 4. Identificação dos pontos críticos; 5. Confirmação da evacuação total dos espaços.   1.       Identificação das saídas Para garantir uma evacuação rápida e segura dos ocupantes para o ponto de encontro: • Deve-se assinalar as saídas normais e as saídas de emergênc