Conduz um trator? Isto é para si
A partir de 1 de agosto de
2023 é obrigatória a formação para conduzir tratores agrícolas.
Os condutores com categoria C
que pretendem conduzir veículos agrícolas de tipo II e os condutores com
categoria C e D que pretendem conduzir veículos agrícolas de tipo III, deverão
concluir com aproveitamento a ação de formação Conduzir e Operar com o Trator
em Segurança (COTS) ou a UFCD equivalente (reconhecida nos termos do artigo 5.º
do Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril.
Ações de formação que podem
frequentar:
·
“Conduzir e operar com o trator em segurança
(COTS)”;
· UFCD 9596 – “Condução e operação com trator em segurança”;
Exceções: os titulares de
carta de condução com as categorias T1, T2 e T3 não necessitam de frequentar
esta ação de formação.
Restrições: podem ser
averbadas na carta de condução as seguintes restrições:
·
Restrição 792 para a categoria B;
·
Restrição 793 para a categoria C e D;
Enquadramento legal:
·
“Regulamento da Habilitação Legal para
Conduzir, aprovado pelo DL n.º138/2012, de 5 de julho, com a alteração
introduzida Decreto-Lei n.º151/2017, de 7 de dezembro;”
·
“Decreto-lei n.º 102-B/2020, de 9 de
dezembro que introduz alterações ao
Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (EU) 2020/612;”
·
“Despacho n.º1666/2021, de 29 de janeiro. Que
inclui as ações de formação frequentadas ao abrigo do Despacho n.º1819/2019, de
14 de fevereiro, bem como todas as ações de formação COTS ou a equivalente UFCD
9596 realizadas a partir da entrada em vigor do Despacho n.º 3232/2017, de 18
de abril, ou seja, as ações de formação realizadas a partir de 19 de abril de
2017;”
·
“Despacho n.º8788/2022 de 19 de julho
(prorrogação até 1 de agosto de 2023)”.
Objetivos
da formação em COTS:
- Identificar as principais causas dos acidentes com
tratores em Portugal;
- Identificar as principais disposições do código da
estrada para a condução segura de veículos agrícolas na via publica para operar
na exploração, bem como disposições do código do trabalho;
- Identificar os princípios a ter em conta para realizar
uma condução segura na via publica e operar na exploração bem como do
cumprimento do código do trabalho;
- Identificar as aptidões e o comportamento que o condutor
de trator deve ter quando conduz na via publica e na exploração;
- Identificar os cuidados de segurança a ter na preparação
e condução do trator;
- Identificar o equipamento de segurança e de proteção que
o trator deve ter;
- Identificar o equipamento de proteção individual de um
operador de trator;
- Conduzir o trator com segurança na via pública e na exploração;
- Conduzir o trator com uma máquina montada/rebocada em segurança
na exploração agrícola;
- Operar em segurança com a TDF e um veio telescópio de
cardans.
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