Lei sobre incêndios em edifícios é boa mas há falhas no cumprimento

A legislação existente em Portugal relativa à segurança contra incêndios em edifícios é das melhores a nível internacional, embora muitas vezes não seja cumprida e eficazmente aplicada, disseram à Lusa dois engenheiros especialistas em Estruturas.


"Posso garantir que temos das melhores legislações ao nível mundial e recentes. As inspeções estão regulamentadas, mas, muitas vezes, sucede que estas coisas existem [incêndios urbanos] e aconteçam na mesma", disse Paulo Vila Real, vice-reitor da Universidade de Aveiro e diretor científico do Laboratório de Resistência ao Fogo.

Em declarações à agência Lusa, o especialista e docente na Universidade de Aveiro considerou não ser por falta de legislação que "os edifícios não são projetados e fiscalizados", mas, exemplificou, pode acontecer uma fiscalização ocorrer numa altura em que tudo está conforme a lei e, posteriormente, o edifício ser intervencionado com alterações e não ficar conforme a regulamentação até haver uma nova inspeção.

"Nesse hiato, os acidentes podem acontecer", frisou.

João Paulo Rodrigues, coordenador do Mestrado em Segurança aos Incêndios Urbanos da Universidade de Coimbra, também considera a regulamentação portuguesa "boa e exigente", mas sublinha que há falhas ao nível de "implementação e fiscalização".

O engenheiro de formação explicou que, de acordo com a lei, são as pessoas que têm de pedir as inspeções, mas não estão informadas desse facto, "por isso não pedem e cria-se um vazio".

"Algumas situações que têm existido é porque as condições regulamentares não estão implementadas, pois a entidade explorada não pediu inspeção e, eventualmente, nem sabia que a mesma tinha de ser pedida", disse, sublinhando, contudo, que o cidadão não pode invocar desconhecer a lei.

Para João Paulo Rodrigues, a solução passa pela pedagogia.

O especialista apontou o exemplo norte-americano: os vários estados dedicam uma semana por ano à iniciativa Semana da Segurança, na qual as pessoas são sensibilizadas neste âmbito e para a implementação das regulamentações.

"Aqui em Portugal não tem havido isso. Sei que alguns municípios, há alguns anos, faziam folhetos sensibilizando os cidadãos para os perigos e colocavam nas caixas dos correios, mas agora isso não se faz e as pessoas estão um pouco perdidas", frisou.

João Paulo Rodrigues sugeriu que a sensibilização passe pelo envio de um email pela Proteção Civil - organismo responsável pelo planeamento, coordenação e execução da política nacional de proteção civil -- a dizer quais as competências enquanto cidadãos ao nível da segurança contra incêndios e outras matérias.

"Era um pouco à semelhança daquilo que faz a Autoridade Tributária quando nos envia emails a dizer as nossas obrigações e os prazos. Porque não a Proteção Civil a fazer o mesmo?", questionou.

A Universidade de Aveiro possui, desde 2008, um laboratório de estruturas e resistência ao fogo onde se fazem ensaios regulamentares de produtos testando a sua capacidade de resistência aos incêndios.

Paulo Vila Real explicou que, apesar de não estar acreditado a nível nacional, o laboratório serve para que as empresas portuguesas desenvolvam um produto e depois, para obter marcação CE (Comunidade Europeia), recorram a laboratórios estrangeiros sabendo que o seu produto já possui as características exigidas para essa certificação.

"Digamos que uma empresa quer desenvolver uma porta contra o fogo. Podem fazê-lo aqui. Trazem o produto, mete-se no forno vertical [...] e vê-se quanto tempo aguenta em termos de isolamento térmico e estanquidade, entre outros", referiu.

Esse tempo permite classificar os materiais e, posteriormente, os projetos de segurança contra incêndio estabelecem a resistência necessária, em função do tipo de utilização.

"Se estivermos a pensar em edifícios de habitação, um fator de risco é a altura do edifício - em função desta terá mais necessidade de tempo de resistência ao fogo. O que se faz aqui é procurar que a estrutura aguente esses tempos e os próprios materiais e elementos de compartimentação também", explicou.

Além das portas corta-fogo, o laboratório pode testar paredes de compartimentação, fazer o estudo de materiais de proteção ao fogo (muito utilizados nas estruturas metálicas), testes ao isolamento térmico e à estanquidade ao fogo em portas, paredes e outros elementos.

Fonte: Lusa