Alves Rasteiro

No passado mês de outubro foi publicada em Diário da República a  Lei n.º 123/2019  correspondendo à terceira alteração do Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). De acordo com o 2.º artigo da nova Lei n.º 123/2019, as alterações prendem-se com a modificação da redacção dos artigos 2.º, 3.º, 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 14.º -A, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e é aditado um novo artigo. É de salientar que este novo artigo 15.º-A da Lei n.º 123/2019, referente a projetos de SCIE e medidas de autoproteção menciona que “a responsabilidade pela elaboração dos projetos de SCIE e das medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco, decorrentes da aplicação do presente decreto-lei e portarias complementares, tem de ser...

A lista de queixas é extensa, mas há uma especialmente preocupante: “Em caso de incêndio, os alarmes estão avariados, não há ligação direta aos bombeiros e o pessoal não tem qualquer formação sobre a utilização de extintores”. Quem o diz é o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), através de um panfleto distribuído pela cidade nos últimos meses, relativo à situação da principal biblioteca municipal da cidade, a Biblioteca Palácio Galveias, utilizada todos os dias por uma média de 600 pessoas, sobretudo estudantes. Ao Observador, o sindicalista Luís Dias disse tratar-se de “uma situação de grande gravidade” e explicou que foram os trabalhadores da biblioteca a alertar o sindicato. “Há vários problemas nesta biblioteca que se arrastam desde 2017, com relatórios internos, mas sem respostas ou soluções”, afirmou. O STML é afeto à CGTP e representa funcionários da Câmara, das juntas de freguesia e das empresas municipais. ...

Um incêndio, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 22 de Outubro, destruiu por completo uma hamburgueria, no centro de Loulé, em frente ao Mercado Municipal. As chamas danificaram, ainda, o prédio em que funcionava este estabelecimento comercial. FONTE: [SUL INFORMAÇÃO] O alerta para a ocorrência foi dado às 4h31. A origem do incêndio ainda é desconhecida. Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro disse ao Sul Informação que «não houve feridos» a registar. Ainda assim, as chamas, que começaram na hamburgueria, também danificaram os pisos superiores do prédio, nomeadamente na fachada, persianas e janelas. Carlos Carmo, vereador responsável pelo pelouro da Proteção Civil na Câmara de Loulé, explicou ao Sul Informação que na altura do incêndio, «não estava ninguém no prédio». «A indicação que tive é que o edifício não é habitado neste momento», acrescentou. «Não há danos estruturais a registar, nem nos prédios contíguos. O que foi dado como perdido fo...

Iniciou-se, na passada sexta feira, dia 27 de Setembro, uma formação para docentes com o cargo de Delegado de Segurança nas escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM). Esta formação, de 25 horas e creditada pela Direcção Regional de Educação, realizou-se no auditório do Serviço Regional de Protecção Civil. Os docentes com este cargo têm a missão de desenvolver anualmente, em cada escola, as medidas obrigatórias por lei relativas à segurança contra incêndios, nomeadamente a sensibilização da comunidade escolar relativa aos seus planos de prevenção e emergência, assim como a execução de exercícios internos de evacuação e abrigo, bem como de simulacros com as autoridades. Estes docentes dinamizam ainda conteúdos relativos a outras situações de segurança e de risco, incluindo os gestos que salvam vidas ou a prevenção de riscos naturais; neste último caso, cumprindo uma medida constante no relatório do Instituto Superior Técnico relativamente ao risco de aluvião na RAM, assim como no Pl...

O governo avança com regulamentação em falta para complementar a legislação sobre reabilitação urbana. Há novas regras de segurança, eficiência energética, acústica e acessibilidades. As novas regras para a reabilitação urbana de edifícios para habitação entram em vigor a 15 de novembro e, de acordo com o Jornal de Negócios , preveem que seja sempre obrigatório saber se é necessária uma avaliação da vulnerabilidade sísmica, independentemente da idade do prédio. Há, ainda, novas regras sobre segurança contra incêndios, eficiência energética e comportamento térmico, acústica, acessibilidades e instalações. À exceção da análise da vulnerabilidade sísmica, as novidades vão depender da data de licença de construção dos edifícios. No caso de ampliações, por exemplo, as novas regras aplicam-se a prédios que tenham licença de construção emitida até 1977, tal como as regras relativas a infraestruturas de telecomunicações. Na segurança contra incêndios, as novidades são válidas para os casos em...

Sabe como se processa o licenciamento de uma creche? Podemos dividir o licenciamento de uma creche em 3 fases, sendo elas: 1. Licenciamento da Construção O licenciamento de construção é requerido à câmara municipal e está sujeito ao regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares ( Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e republicações subsequentes). A aprovação do projecto de uma creche carece dos pareceres favoráveis de três entidades externas ao município: - Instituto da Segurança Social I.P. (debruça-se sobre as questões de localização , funcionamento , adequação , lotação e outros requisitos técnico-funcionais); - Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (incide sobre a verificação do cumprimento das regras de segurança contra riscos de incêndio); - Autoridade de Saúde (incide sobre a verificação do cumprimento das normas de higiene e saúde ). Quando os pareceres destas entidades e da câmara municipal forem favoráveis, pode...

Três pessoas ficam feridas este domingo na sequência de um incêndio que deflagrou num restaurante em Cidreira, Coimbra. As vítimas, funcionários do estabelecimento, foram assistidas por uma equipa médica no local e foram encaminhadas para o Hospital da Universidade de Coimbra. Duas pessoas sofreram inalação de fumo e a outra vítima ficou com queimaduras num braço. [FONTE: CM] Segundo o que o CM apurou, o fogo deflagrou na zona da cozinha, numa frigideira. O alerta foi dado às 10h58. Foram mobilizados para o local 14 operacionais, apoiados por cinco viaturas.