Alves Rasteiro

  Os projetos da especialidade são parte integrante para a construção, nomeadamente de uma casa, e desempenham um papel fundamental para o seu sucesso, não obstante estes constituem requisitos legais para o licenciamento de um projeto. A elaboração destes projetos tem lugar depois de dada a aprovação pelo respetivo município, ao projeto de arquitetura. Os trabalhos devem ser capazes de compatibilizar os diferentes temas, sem que um projeto reduza o desempenho de outro. Projetos de especialidades que integrem a obra, designadamente devem conter para cada projeto memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, e os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos. De uma forma simplista, é em cada um dos referidos projetos que são definidos os locais e as formas de execução de partes tão importantes de uma casa como as canalizações, a distribuição elétrica, a instalação d...

Nos termos do disposto no n.º2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, estão sujeitos ao pagamento de taxas os seguintes serviços de SCIE prestado pela ANEPC: a)      A emissão de pareceres sobre projetos de especialidades de SCIE; b)     A realização de vistorias sobre as condições de SCIE; c)      A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE; d)     A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção; e)     A credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de SCIE; f)       O registo dos autores de projetos e medidas de autoproteção; g)      O processo de registo de entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos...

  Objetivo das Inspeções regulares - Verificar a manutenção das condições de SCIE aprovadas ou licenciadas; - Verificar a implementação das Medidas de autoproteção aprovadas pela ANEPC. Todos os edifícios ou recintos e suas frações estão sujeitos a inspeções a realizar pela ANEPC ou por entidade por ela credenciada. No caso dos edifícios ou recintos e suas frações classificadas na 1ª categoria de risco, a competência para a realização das inspeções prevista no presente artigo é do respetivo município. As inspeções classificam-se regulares e extraordinárias. As inspeções regulares são obrigatórias e devem ser realizadas no prazo máximo de seis anos no caso da 1ª categoria de risco, cinco anos no caso da 2ª categoria de risco, quatro anos no caso da 3ª categoria de risco e três anos no caso da 4ª categoria de risco, a pedido das entidades responsáveis referidas nos nº3 e 4 do artigo 6. Excetuam-se do disposto no número anterior os edifícios ou recintos e suas frações das util...

A evacuação de um edifício será única devido às características de cada edifício, poderemos depreender que a evacuação de um edifico administrativo será sempre diferente da evacuação de um hospital. A evacuação deve ser decidida e ordenada pelo responsável de segurança/delegado de segurança, podendo ser: • Parcial, envolvendo apenas parte do edifício ou recinto, já que uma evacuação geral poderá, não só ser desnecessária, como prejudicial ao desenvolvimento das operações; • Geral, envolvendo o edifício ou recinto na sua totalidade. No plano de evacuação há a considerar: 1. Identificação das saídas; 2. Definição dos caminhos de evacuação; 3. Auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade; 4. Identificação dos pontos críticos; 5. Confirmação da evacuação total dos espaços.   1.       Identificação das saídas Para garantir uma evacuação rápida e segura dos ocupantes para o ponto de encontro: • Deve-se assinalar as saídas no...

 As contraordenações previstas nas alíneas seguintes são puníveis com coima de 370€ até 3 700€, no caso de pessoas singulares, ou até 44 000€, no caso de pessoas coletivas. • Obstrução, redução ou anulação das portas resistentes ao fogo que façam parte dos caminhos de evacuação, das câmaras corta-fogo, das vias verticais ou horizontais de evacuação; • Obstrução, redução, ocultação ou anulação dos meios de intervenção, sinalética, iluminação e sistemas automáticos de deteção de incêndio; • Agravamento da respetiva categoria de risco; • Ocupação ou o uso das zonas de refúgio; • Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos de iluminação de emergência; • Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de controlo de fumo, a obstrução das tomadas de ar ou das bocas de ventilação; • Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos da rede de incêndio arm...

  Medidas compensatórias servem para colmatar as desconformidades que possam existir, estas não passam obrigatoriamente por instalação de novos equipamentos ou obras no espaço. Sendo este um tema muito vago, deixamos alguns exemplos de medidas compensatórias: Solicitar junto do município a instalação de um hidrante exterior; Colocação da deteção, alarme e alerta; Colocação de meios de primeira intervenção; Colocação de iluminação de emergência em todas as saídas de locais que ainda não o possuam, de acordo com os artigos 113.º a 115.º do RT-SCIE; Realização de simulacros.

Tipos de Simulacro Os simulacros podem organizar-se de acordo com a sua aplicabilidade e operacionalidade. Organização: Preparação, não implicam deslocamento de recursos humanos ou materiais. Operacional, execução das atividades planeadas. Equipas de segurança e restantes elementos envolvidos no processo. Programação: Com aviso prévio, as equipas de segurança e o restante pessoal sabem a data e a hora em que se realiza o simulacro. Sem aviso prévio, só as equipas de segurança sabem a data e a hora em que se realiza o simulacro. Etapas de um Simulacro Planificação, requer conhecimento: das características físicas do edifício; dos espaços abertos em volta; dos edifícios vizinhos; da atividade realizada no estabelecimento; dos riscos a que, por razão de localização geográfica, se encontra exposto o edifício. Esta fase contempla:    Planeamento e procedimentos | Verificação da evacuação do edifício | Reposição da normalidade Preparação,   na organização do próprio ...